| Definição
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Animais domésticos, destinados à alimentação humana, das espécies bovina, ovina, caprina, suína e equina, cujas carnes são vendidas sob a designação comercial, respetivamente, de vaca, vitela, vitelão e novilho, de carneiro ou borrego, de cabra ou cabrito, de porco ou leitão e de cavalo.
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