Designação | CENTRO COMERCIAL |
Definição | Conjunto de estabelecimentos de venda a retalho e de serviços (mínimo de doze), concebidos, realizados e organizados como uma unidade, situados num ou mais edifícios contíguos com pelo menos 500 m2 de área bruta. |
Início de vigência | 22-12-2003 |
Fim de vigência |