Designação	CUIDADO DE SAÚDE
Definição	Prestação por profissional de saúde, consistindo em avaliação, manutenção, terapia, reeducação, promoção da saúde, prevenção dos problemas de saúde e todas as atividades com ela relacionadas, para manter ou melhorar o estado de saúde.
Início de vigência	25-09-2002
Fim de vigência	28-10-2015