Designação	EDIFICAÇÃO
Definição	É a atividade ou o resultado da construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de um imóvel destinado à utilização humana, bem como de qualquer outra construção que se incorpore no solo com caráter de permanência.
Início de vigência	18-03-2002
Fim de vigência	28-04-2009