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SMI

Conceito 3293 - EDIFICAÇÃO
Início de vigência 18-03-2002
Vigência Não vigente
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Fim de vigência 28-04-2009
Definição É a atividade ou o resultado da construção, reconstrução, ampliação, alteração ou conservação de um imóvel destinado à utilização humana, bem como de qualquer outra construção que se incorpore no solo com caráter de permanência.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei nº 177/2001, de 4 de junho - alínea a) do artigo 2.º
  • Decreto-Lei n.º 555/1999, de 16 de dezembro
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Não
Motivo de aprovação pelo CSE
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