Designação FUNÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL
Definição A despesa de proteção social é definida, nomeadamente, por referência a uma série de riscos, adiante denominados funções e, que constituem, de alguma forma, os domínios nos quais a proteção dos indivíduos ou das famílias é solicitada a intervir.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência 13-01-2010