Designação	JARDINS E ESPAÇOS VERDES
Definição	Áreas utilizadas para fins recreativos e de lazer. Incluem parques públicos, zonas verdes de áreas residenciais, terrenos com construções destinadas a atividades lúdicas e outros espaços ocupados essencialmente com equipamentos ligados ao turismo. Excluem-se os terrenos mencionados como de construção habitacional e comercial.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência