| Conceito | 11 - JARDINS E ESPAÇOS VERDES | |
| Início de vigência | 24-05-1994 | |
| Vigência |
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| Fim de vigência | |
| Definição | Áreas utilizadas para fins recreativos e de lazer. Incluem parques públicos, zonas verdes de áreas residenciais, terrenos com construções destinadas a atividades lúdicas e outros espaços ocupados essencialmente com equipamentos ligados ao turismo. Excluem-se os terrenos mencionados como de construção habitacional e comercial. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Não |
| Motivo de aprovação pelo CSE |