Conceito | 3186 - CANCELAMENTO | |
Início de vigência | 11-12-2001 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | 28-04-2009 |
Definição | Procedimento administrativo que consiste em tornar sem efeito, por meio de declaração junta, qualquer um dos procedimentos de licença ou autorização. Pode ser despoletado pelo proprietário (desistência) ou pela câmara municipal (cassação). |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
|
Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |