Designação POSTO MÉDICO OFICIAL
Definição Posto médico que é propriedade do Estado - administração pública central, regional ou local - englobando os postos médicos militares (dos três ramos das forças armadas) sob tutela do Ministério da Defesa Nacional, os postos médicos paramilitares (da PSP ou GNR tutelados pelo Ministério da Administração Interna) e os postos médicos prisionais (sob a tutela do Ministério da Justiça).
Início de vigência 23-09-2002
Fim de vigência 04-12-2002