Designação	CAPTAÇÃO DE ÁGUAS
Definição	Utilização de volumes de água, superficiais ou subterrâneos, subtraídos por qualquer forma ao meio hídrico, independentemente da finalidade a que se destina e com ou sem retenção: a) consumo humano; b) rega; c) atividade industrial; d) produção de energia; e) atividades recreativas ou de lazer.
Início de vigência	03-06-2002
Fim de vigência