| Conceito | 3629 - LOCATÁRIO OU ARRENDATÁRIO | |
| Início de vigência | 09-10-2002 | |
| Vigência |
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| Fim de vigência | 28-04-2009 |
| Definição | Condição em que um elemento do agregado alugou o alojamento, na sua totalidade ou em parte, diretamente ao seu proprietário, mediante o pagamento de uma retribuição periódica. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | No |
| Motivo de aprovação pelo CSE |