Conceito | 3628 - PROPRIETÁRIO | |
Início de vigência | 09-10-2002 | |
Vigência |
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Fim de vigência | 28-04-2009 |
Definição | Condição em que um elemento do agregado é o titular do alojamento, podendo dispor livremente do mesmo. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |