Designação EXPORTAÇÃO APÓS APERFEIÇOAMENTO ATIVO
Definição Reexportação de produtos compensadores obtidos após uma ou mais das operações de aperfeiçoamento previstas na legislação comunitária, tendo os bens/mercadorias que originaram tais produtos sido importados sob o regime de importação para aperfeiçoamento ativo.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência