Fim de vigência
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Definição
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Pessoa coletiva, cuja existência é reconhecida pela lei independentemente da pessoa ou da instituição que a possua ou que dela seja membro, ou pessoa singular que exerce uma atividade económica por conta própria.
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Notas
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A unidade jurídica constitui sempre, isolada ou juntamente com outras unidades jurídicas, o suporte jurídico da unidade estatística empresa.
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CEE) nº 696/93 do Conselho, de 15 de março, p. 1-11
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Não |
Motivo de aprovação pelo CSE
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