SMI

Conceito 923 - PREFERÊNCIA
Início de vigência 24-05-1994
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 10-12-1996
Fim de vigência  
Definição Regime pautal pelo qual são aplicáveis direitos aduaneiros preferenciais total ou parcialmente suspensos por força de convenções, acordos ou regulamentos especiais da União Europeia.
Notas
Contexto
Fontes
  • Regulamento de Execução (UE) 2020/1197 da Comissão, de 30 de julho - anexo V, secção 19
  • Regulamento (CE) 1172/95 do Conselho, de 22 de maio, p.10-14
Sigla, acrónimo, abreviatura
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE

Para melhor visualização desta aplicação recomendamos o uso do Internet Explorer, do Firefox ou do Google Chrome (Ignorar Recomendação).