Designação | ALDEAMENTO TURÍSTICO |
Definição | Estabelecimento de alojamento turístico constituído por um conjunto de instalações funcionalmente interdependentes com expressão arquitetónica homogénea, situadas num espaço delimitado e sem soluções de continuidade, que se destinam a proporcionar, mediante remuneração, alojamento e outros serviços complementares e de apoio a turistas. |
Início de vigência | 24-05-1994 |
Fim de vigência | 16-05-2008 |