Designação ALDEAMENTO TURÍSTICO
Definição Estabelecimento de alojamento turístico constituído por um conjunto de instalações funcionalmente interdependentes com expressão arquitetónica homogénea, situadas num espaço delimitado e sem soluções de continuidade, que se destinam a proporcionar, mediante remuneração, alojamento e outros serviços complementares e de apoio a turistas.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência 16-05-2008