| Conceito | 3636 - REGIME DE OCUPAÇÃO DO ALOJAMENTO FAMILIAR | |
| Início de vigência | 09-10-2002 | |
| Vigência |
|
|
| Fim de vigência | 28-04-2009 |
| Definição | Condição mediante a qual o agregado ocupa a totalidade de um alojamento ou parte do mesmo. Podem ser consideradas as seguintes situações : ocupado pelo proprietário, arrendado e cedido sem renda. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
|
| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Não |
| Motivo de aprovação pelo CSE |