| Definição
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Prestação pecuniária atribuída: a) Aos titulares do direito ao abono complementar a crianças e jovens deficientes e do direito ao subsídio mensal vitalício, descendentes ou equiparados dos beneficiários dos regimes da Segurança Social nos moldes definidos para o "Abono de Família", que se encontrem numa situação de dependência por causas exclusivamente imputáveis à deficiência (sem usufruírem do subsídio de educação especial); b) Aos pensionistas de sobrevivência, invalidez ou velhice do regime geral da Segurança Social que se encontrem em situação de dependência.
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