Designação REGIME DE TEMPO INTEGRAL DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR
Definição Modelo de prestação de serviço do pessoal docente segundo o qual a duração semanal de trabalho corresponde, em média, à duração semanal do trabalho para a generalidade dos trabalhadores da função pública. Essa duração compreende funções de docência, de investigação ou outras que lhe sejam inerentes.
Início de vigência 30-11-2006
Fim de vigência 27-03-2017