Designação	RENDIMENTO DO TRABALHADOR (DO EMPREGO POR CONTA DE OUTREM)
Definição	Pagamentos em dinheiro e/ou géneros recebidos pelo trabalhador por conta de outrem em virtude desse seu estatuto, quer dos regimes de Segurança Social e análogos.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência