Designação ATO EM SAÚDE (Âmbito da Prestação de Cuidados de Saúde)
Definição Prestação de cuidados de saúde a um indivíduo, que pode consistir numa avaliação, diagnóstico, intervenção, prescrição de uma terapêutica ou sua execução, de acordo com a qualificação do prestador.
Início de vigência 24-09-2002
Fim de vigência 27-10-2015