Designação REGIÃO DE ORIGEM
Definição Região, de entre as regiões de Portugal, em que as mercadorias foram produzidas ou constituíram objeto de operações de montagem, combinação, transformação, reparação ou manutenção; na sua ausência a região de origem é substituída ou pela região em que o processo de comercialização tiver lugar, ou pela região de onde as mercadorias foram expedidas.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência