Designação REGIÃO DE ORIGEM
Definição Região, de entre as regiões do Estado-Membro de exportação, onde os bens/mercadorias foram produzidas ou constituíram objeto de operações de montagem, combinação, transformação, reparação ou manutenção; na sua ausência a região de origem é a região onde o processo de comercialização teve lugar ou a região de onde os bens/mercadorias foram enviados.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência