Fim de vigência
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Definição
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Região, de entre as regiões de Portugal, em que as mercadorias foram produzidas ou constituíram objeto de operações de montagem, combinação, transformação, reparação ou manutenção; na sua ausência a região de origem é substituída ou pela região em que o processo de comercialização tiver lugar, ou pela região de onde as mercadorias foram expedidas.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CEE) nº 3046/92 da Comissão, de 22 de outubro, p. 27-36
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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