| Definição
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Região, de entre as regiões de Portugal, em que as mercadorias devem ser consumidas ou constituir objeto de operações de montagem, combinação, transformação, reparação ou manutenção; na sua ausência a região de destino é substituída pela região em que o processo de comercialização deverá ter lugar, ou pela região para a qual as mercadorias são expedidas.
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