Designação ESTUDOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL
Definição Estudos técnicos para a construção de pontes e viadutos, barragens, bacias hidrográficas, muros de suporte, sistemas de irrigação, obras para controlo de cheias; túneis, autoestradas e artérias urbanas; obras em comportas, canais, desembarcadouros e portos; obras de abastecimento de água e de higienização; estações de tratamento de resíduos sólidos e industriais.
Início de vigência 06-09-2002
Fim de vigência 26-01-2011