Designação ESTUDOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA
Definição Estudos Técnicos para a Construção de Fundações e de Estruturas de Edifícios; Estudos Técnicos Especializados para Instalações Mecânicas e Elétricas em Edifícios; Estudos Técnicos Especializados para a Construção de Obras de Engenharia Civil; Estudos Técnicos Especializados para Projetos Industriais; Estudos Técnicos Especializados de Engenharia, n.e.
Início de vigência 06-09-2002
Fim de vigência 26-01-2011