Fim de vigência
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28-10-2015
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Definição
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Hospital que é tutelado administrativamente pelo Estado, independentemente da propriedade das instalações. Pode ser: Público - tutelado pelo Ministério da Saúde ou Secretarias Regionais de Saúde, cujo acesso é universal; Militar - tutelado pelo Ministério da Defesa Nacional; Paramilitar - tutelado pelo Ministério da Administração Interna; Prisional - tutelado pela Ministério da Justiça.
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Notas
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Esta nova vigência originou também a quebra de vigência do conceito de Hospital Público [ 530 ].
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Contexto
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Fontes
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Direção-Geral de Saúde (DGS)
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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601ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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