| Definição
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Estabelecimento de saúde cujo proprietário, principal financiador ou tutor administrativo é o Estado, podendo ser público, de acesso universal (Serviço Nacional de Saúde - Ministério da Saúde ou Secretarias Regionais de Saúde), ou não público de acesso restrito (outros ministérios - Defesa, Administração Interna e ou Justiça).
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