Fim de vigência
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27-10-2015
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Definição
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Estabelecimento de saúde cujo proprietário, principal financiador ou tutor administrativo é o Estado, podendo ser público, de acesso universal (Serviço Nacional de Saúde - Ministério da Saúde ou Secretarias Regionais de Saúde), ou não público de acesso restrito (outros ministérios - Defesa, Administração Interna e ou Justiça).
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Direção-Geral de Saúde (DGS)
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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601ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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