| Conceito | 3523 - FORMA JURÍDICA | |
| Início de vigência | 23-09-2002 | |
| Vigência |
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| Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 05-06-2003 | ||
| Fim de vigência | |
| Definição | Classificação atribuída pelo direito e que pode revestir várias formas: Sociedades Civis (de Direito Público ou de Direito Privado; com fim lucrativo ou sem fim lucrativo) e Sociedades Comerciais. |
| Notas | |
| Contexto | |
| Fontes |
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| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Sim |
| Motivo de aprovação pelo CSE | 257ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |