Conceito | 4027 - ENTIDADE PROPRIETÁRIA | |
Início de vigência | 18-07-2003 | |
Vigência |
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Fim de vigência | 28-04-2009 |
Definição | Os alojamentos podem ser propriedade dos seus ocupantes ou de outras entidades de acordo com a seguinte classificação : ascendentes ou descendentes em 1º ou 2º grau, particulares ou empresas privadas, Estado ou outras instituições sem fins lucrativos, empresas públicas, autarquias locais e cooperativas de habitação. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |