Conceito | 3203 - LOTE | |
Início de vigência | 05-03-2002 | |
Vigência | ||
Fim de vigência | 28-04-2009 |
Definição | Área de terreno resultante de uma operação de loteamento licenciada nos termos da Legislação em vigor |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Não |
Motivo de aprovação pelo CSE |