Designação DOENÇA PROFISSIONAL
Definição Lesão, perturbação funcional ou doença resultante de causa que atue continuamente desde que seja consequência necessária e direta da atividade exercida pelos trabalhadores e não represente normal desgaste do organismo. Em geral as doenças profissionais encontram-se tipificadas numa lista organizada e publicada pelo Ministério da tutela do organismo com competências em matéria de proteção social nesta área.
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência 27-10-2015