Designação CONSERVATÓRIA
Definição Órgão dependente do Ministério da Justiça através da Direção-Geral dos Registos e Notariado. Os órgãos normais dos serviços de registo são a conservatória dos Registos Centrais e as Conservatórias, as delegações e os postos do registo civil.
Início de vigência 16-04-2002
Fim de vigência