Designação | LOCAL DE REGISTO |
Definição | Local onde se situa a conservatória do registo civil, onde foi lavrado o assento de nascimento, de casamento ou de óbito. No caso do divórcio, será a conservatória do registo civil ou o tribunal judicial onde foi decretado. |
Início de vigência | 13-12-2002 |
Fim de vigência |