<table class="details">
    <tr>
        <td>Designação
        </td>
        <td>REGIME ESTAT&#205;STICO
        </td>
    </tr>
    <tr>
        <td>Definição
        </td>
        <td>Classifica uma transa&#231;&#227;o para fim de apuramento estat&#237;stico de acordo com a seguinte tipologia: Chegada/Importa&#231;&#227;o em regime normal; Chegada/Importa&#231;&#227;o ap&#243;s aperfei&#231;oamento passivo; Chegada/Importa&#231;&#227;o para aperfei&#231;oamento ativo, sistema suspensivo; Chegada/Importa&#231;&#227;o para aperfei&#231;oamento ativo, sistema de draubaque; Chegada/Importa&#231;&#227;o ap&#243;s aperfei&#231;oamento passivo econ&#243;mico t&#234;xtil; Expedi&#231;&#227;o/Exporta&#231;&#227;o em regime normal; Expedi&#231;&#227;o/Exporta&#231;&#227;o para aperfei&#231;oamento passivo; Expedi&#231;&#227;o/Exporta&#231;&#227;o ap&#243;s aperfei&#231;oamento ativo, sistema suspensivo; Expedi&#231;&#227;o/Exporta&#231;&#227;o ap&#243;s aperfei&#231;oamento ativo, sistema de draubaque; Expedi&#231;&#227;o/Exporta&#231;&#227;o para aperfei&#231;oamento passivo econ&#243;mico t&#234;xtil.
        </td>
    </tr>
    <tr>
        <td>
            Início de vigência
        </td>
        <td>
            24-05-1994
        </td>
    </tr>
    <tr>
        <td>
            Fim de vigência
        </td>
        <td>
            13-05-2024
        </td>
    </tr>
</table>
Designação	REGIME ESTATÍSTICO
Definição	Classifica uma transação para fim de apuramento estatístico de acordo com a seguinte tipologia: Chegada/Importação em regime normal; Chegada/Importação após aperfeiçoamento passivo; Chegada/Importação para aperfeiçoamento ativo, sistema suspensivo; Chegada/Importação para aperfeiçoamento ativo, sistema de draubaque; Chegada/Importação após aperfeiçoamento passivo económico têxtil; Expedição/Exportação em regime normal; Expedição/Exportação para aperfeiçoamento passivo; Expedição/Exportação após aperfeiçoamento ativo, sistema suspensivo; Expedição/Exportação após aperfeiçoamento ativo, sistema de draubaque; Expedição/Exportação para aperfeiçoamento passivo económico têxtil.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência	13-05-2024