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Fim de vigência
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13-05-2024
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Definição
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Classifica uma transação para fim de apuramento estatístico de acordo com a seguinte tipologia: Chegada/Importação em regime normal; Chegada/Importação após aperfeiçoamento passivo; Chegada/Importação para aperfeiçoamento ativo, sistema suspensivo; Chegada/Importação para aperfeiçoamento ativo, sistema de draubaque; Chegada/Importação após aperfeiçoamento passivo económico têxtil; Expedição/Exportação em regime normal; Expedição/Exportação para aperfeiçoamento passivo; Expedição/Exportação após aperfeiçoamento ativo, sistema suspensivo; Expedição/Exportação após aperfeiçoamento ativo, sistema de draubaque; Expedição/Exportação para aperfeiçoamento passivo económico têxtil.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Regulamento (CE) 1172/95 do Conselho, de 22 de maio, p.10-14
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Regulamento (CEE) 3046/92 da Comissão, de 22 de outubro, p. 27-36
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
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Motivo de aprovação pelo CSE
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