Designação	POSTO MÉDICO
Definição	Estabelecimento de saúde sem internamento desprovido de fins lucrativos e gerido por entidades oficiais ou particulares, dotado de recursos humanos e técnicos suscetíveis de executarem atos médicos com fins preventivos e curativos.
Início de vigência	24-05-1994
Fim de vigência	02-12-2002