Fim de vigência
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16-05-2008
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Definição
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Empreendimento instalado em terrenos devidamente delimitados e dotados de estruturas destinadas a permitir a instalação de tendas, reboques, caravanas e demais material e equipamento necessários à prática do campismo, mediante remuneração, abertos ao público em geral.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto Regulamentar nº 33/97, de 17 de setembro - com a redação dada pelo DR nº 14/02, de 12-03
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Decreto-Lei nº 167/97, de 4 de julho - com a redação dada pelo DL nº 305/99, de 6-08 e pelo DL 55/2002, 11-3(Art.º 4.º)
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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261ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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