Designação PLANO POUPANÇA REFORMA
Definição Certificado nominativo de um fundo de poupança reforma (FPR) que tem a forma de fundo de investimento, fundo de pensões ou outro equiparado. O certificado de FPR pode ser subscrito por pessoas singulares ou por pessoas coletivas a favor e em nome dos trabalhadores. Os seguros individuais de poupança reforma e outros congéneres, desde que cumpram cumulativamente um conjunto de condições, são enquadráveis no regime PPR. As sociedades gestoras de fundos de investimento são competentes para gerir os FPR constituídos sobre a forma de fundo de investimento mobiliário. Os que assumam a forma de fundo de pensões podem ser geridos pelas sociedades gestoras de fundos de pensões e as companhias de seguros que exploram legalmente em Portugal o ramo "Vida".
Início de vigência 24-05-1994
Fim de vigência