Fim de vigência
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27-03-2017
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Definição
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Programa organizado nas escolas, a nível do ensino básico regular, visando uma pedagogia diferenciada para grupos específicos de alunos com dificuldades de aprendizagem, de insucesso escolar repetido, de integração na comunidade escolar, risco de abandono ou exclusão social. A adaptação dos cursos ao público-alvo traduz-se na flexibilidade dos currículos, da carga horária semanal e da duração do curso.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Despacho Normativo nº 1/06, de 6 de janeiro
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Decreto-Lei nº 319/91, de 23 de agosto
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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322ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)
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