Definição
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Títulos representativos de fundos que sejam afetos a investimentos específicos, (fundos consignados). Podem aceitar fundos consignados as instituições de crédito e as sociedades de capital de risco. A consignação de fundos não pode efetuar-se por prazo inferior a quatro anos ou superior a vinte e deve efetuar-se mediante contrato entre os subscritores e as entidades acima mencionadas.
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