Fim de vigência
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Definição
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Instituições de crédito sob a forma cooperativa, cujo objetivo é o exercício de funções de crédito agrícola em favor dos seus associados, bem como a prática dos demais atos inerentes à atividade bancária que lhe sejam permitidas por lei. A quase totalidade destas instituições encontram-se integradas no SICAM.
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Notas
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Contexto
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Fontes
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Decreto-Lei nº 230/95, de 12 de setembro
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Decreto-Lei n.º 24/91, DR 9, SÉRIE I-A de 1991-01-11
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Decreto-Lei n.º 298/92, DR 301, SÉRIE I-A, 6.º SUPLEMENTO de 1992-12-31
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Decreto-Lei n.º 320/97 DR. 273, SÉRIE I-A de 1997-11-25
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Sigla, acrónimo, abreviatura
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CSE
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Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE
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