Designação CARTA MAGISTRAL
Definição Documento que certifica o grau de mestre conferido pelas instituições de ensino superior universitário. Carta concedida aos estudantes que solicitaram a admissão ao mestrado antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março.
Início de vigência 30-11-2006
Fim de vigência 17-09-2008