Designação	SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM ARQUITETURA
Definição	Serviços de assistência; pareceres especializados; estudos preparatórios de viabilidade técnica e de impacto ambiental; avaliação económica de um projeto; serviços de avaliação de instalações estruturais, mecânicas e elétricas.
Início de vigência	28-08-2002
Fim de vigência	25-03-2010