| Conceito | 3769 - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS | |
| Início de vigência | 14-11-2002 | |
| Vigência |
|
|
| Fim de vigência | 29-03-2022 |
| Definição | Transporte de passageiros num veículo automóvel rodoviário para transporte de passageiros. |
| Notas | Este conceito e o 1693 vigente, sucedem à anterior vigência deste último. |
| Contexto | |
| Fontes |
|
| Sigla, acrónimo, abreviatura | |
| CSE | Não |
| Motivo de aprovação pelo CSE |