Designação	VEÍCULO AUTOMÓVEL RODOVIÁRIO
Definição	Veículo rodoviário equipado com um motor (o seu único meio de propulsão) que serve normalmente para transportar pessoas ou mercadorias por estrada ou para rebocar veículos utilizados para transporte de pessoas ou mercadorias por estrada.
Início de vigência	14-11-2002
Fim de vigência