Conceito | 1749 - INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência | ||
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-03-2000 |
Fim de vigência | |
Definição | Conjunto de normas de natureza convencional, arbitral ou administrativa, que regulamenta as relações entre as partes outorgantes (caso dos instrumentos convencionais) e os direitos e deveres recíprocos dos trabalhadores e das entidades patronais. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
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Sigla, acrónimo, abreviatura | IRTC |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE | 186ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE) |