SMI

Conceito 1749 - INSTRUMENTO DE REGULAMENTAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Início de vigência 24-05-1994
Vigência Vigente
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 28-03-2000
Fim de vigência  
Definição Conjunto de normas de natureza convencional, arbitral ou administrativa, que regulamenta as relações entre as partes outorgantes (caso dos instrumentos convencionais) e os direitos e deveres recíprocos dos trabalhadores e das entidades patronais.
Notas
Contexto
Fontes
  • Decreto-Lei nº 519-C1/79, de 29 de dezembro, 3.º Suplemento
Sigla, acrónimo, abreviatura IRTC
CSE Sim
Motivo de aprovação pelo CSE 186ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística (CSE)

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