Conceito | 379 - DIVÓRCIO | |
Início de vigência | 24-05-1994 | |
Vigência |
![]() |
|
Aprovado pelo Conselho Superior de Estatística desde 06-05-1996 |
Fim de vigência | 12-02-2003 |
Definição | Dissolução do casamento decretada pelo tribunal em vida de ambos os cônjuges, a requerimento de um deles contra o outro (divórcio litigioso) ou dos dois (divórcio por mútuo consentimento). O divórcio por mútuo consentimento pode igualmente ser decretado pelos conservadores do registo civil. |
Notas | |
Contexto | |
Fontes |
|
Sigla, acrónimo, abreviatura | |
CSE | Sim |
Motivo de aprovação pelo CSE |